Institui o Calendário Esportivo Municipal de Luís Gomes/RN e estabelece diretrizes para a promoção, organização, divulgação e apoio às atividades esportivas realizadas no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a criação e realização de um Campeonato Municipal de Futsal – Categoria Sub-20, destinado aos jovens atletas do município de Luís Gomes/RN.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para o incentivo e apoio à formação do 26 de Julho Master, bem como para a disponibilização do Estádio Municipal, em dia e horário previamente estabelecidos, para a realização de um treinamento semanal destinado aos atletas veteranos de Luís Gomes.

Solicitação de estudos e providências para implantação de um novo Cemitério Público Municipal em Luís Gomes/RN.

Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor
público municipal com deficiência, bem como ao servidor que possua cônjuge,companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência que necessite de assistência
permanente, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização de espaço público atualmente desativado, com a criação do “Espaço Municipal do Estudante”, destinado ao acolhimento, convivência e apoio aos estudantes do Município de Luís Gomes/RN.

Reconhece a Tradicional “Fogueira de Baú” (conhecida por ser a maior do Alto Oeste Potiguar) em Luís Gomes como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a reformulação da legislação municipal de obras e posturas urbanas, com o objetivo de disciplinar o armazenamento temporário e a destinação de materiais de construção e entulhos em vias públicas do Município de Luís Gomes.

Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizado estudo de viabilidade financeira visando o reajuste do auxílio concedido aos músicos da Banda de Música Dr. Vicente Fernandes Lopes.

Declara a Festa de Senhora Santana como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.