A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite da última quarta-feira, 15 de abril de 2026, mais uma Sessão Ordinária no Plenário Primo Fernandes.

Durante o expediente, não houve movimentação. Já na ordem do dia, os vereadores realizaram a leitura, discussão e votação de importantes projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento da administração pública e à melhoria dos serviços prestados à população.

Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 001/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do município, promovendo mais segurança e responsabilidade no tratamento de informações.

Também foram analisados projetos relacionados à definição do valor do salário mínimo, ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), além do repasse do piso do magistério aos profissionais da rede municipal de educação.

Outro ponto relevante foi a apreciação do projeto que atualiza a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reforçando o compromisso com a proteção social e o desenvolvimento das novas gerações.

O Poder Legislativo na análisou e aprovou matérias que impactam diretamente a vida da população, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento de Luís Gomes.