A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite desta segunda-feira, 17 de agosto, a 10ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reuniu projetos, requerimentos e indicações relacionados a diferentes áreas do município, com destaque para a aprovação do reconhecimento da tradicional Fogueira de Baú como Patrimônio Cultural Imaterial de Luís Gomes.

No expediente, entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 012/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a isenção da Taxa de Concessão e Renovação de Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Fogueira de Baú é reconhecida como Patrimônio Cultural

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira. A matéria reconhece a tradicional Fogueira de Baú, conhecida por ser a maior do Alto Oeste Potiguar, como Patrimônio Cultural Imaterial de Luís Gomes e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A aprovação busca preservar uma tradição que integra o calendário cultural e a memória popular de Luís Gomes, garantindo seu reconhecimento formal no âmbito municipal.

Também de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira, foi apreciada a Indicação nº 008/2026, que propõe jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência e ao servidor que possua cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência que necessite de assistência permanente.

Proteção animal e segurança no trânsito também estiveram na pauta

De autoria do vereador José Torquato de Figueiredo, o Requerimento nº 004/2026 propõe a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos animais em situação de rua no município e contribuir para a construção de políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal.

Já a vereadora Elaine Priscila Alves de Fontes apresentou a Indicação nº 001/2026, solicitando ao Poder Executivo a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para avaliar a implantação de redutores de velocidade e sinalização viária na Avenida Senhora Santana, especialmente no trecho entre o Ginásio Poliesportivo O Guilhermão, o Mercado Senhora Santana e o final da avenida.

Câmara devolve bens ao patrimônio municipal

Durante os trabalhos também foi registrado o Ofício nº 021/2026, referente ao Termo de Devolução e Entrega de Bens Patrimoniais. Por meio do documento, a Câmara Municipal devolveu e transferiu ao patrimônio da Prefeitura de Luís Gomes três aparelhos de ar-condicionado da marca Philco, acompanhados de suas respectivas condensadoras.

Com a realização da 10ª Sessão Ordinária, o Legislativo Municipal deu continuidade aos trabalhos do segundo semestre, apreciando matérias relacionadas diretamente a direitos, cultura, desenvolvimento econômico, inclusão e demandas da população de Luís Gomes.