Câmara de Luís Gomes realiza 2ª Sessão Ordinária com pauta voltada a projetos estruturantes e demandas da população

Projetos sobre LGPD, reajustes salariais e políticas públicas foram discutidos, além de indicações e requerimentos de interesse coletivo
Por Assessoria de Comunicação 17/03/2026 #Sessões
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A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite da última segunda-feira, 16 de março de 2026, a 2ª Sessão Ordinária de 2026

Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo que tratam de temas relevantes para a administração pública e para a população. Entre eles, o Projeto de Lei nº 001/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do município. Também foram apreciadas matérias relacionadas à definição do salário mínimo municipal, ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além do repasse do piso do magistério.

Outro ponto importante foi a apresentação de proposta que atualiza a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reforçando o compromisso com a proteção social no município.

Na ordem do dia, os vereadores realizaram a leitura, discussão e votação de atas, além de indicações e requerimentos voltados ao interesse público. Entre as matérias, destacaram-se propostas para revitalização da sede da Banda Municipal, melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação e esgotamento sanitário, além de iniciativas de inclusão, como a sugestão de isenção de IPTU para pessoas com deficiência.

Também foi debatida a possibilidade de isenção da taxa de inscrição da Corrida da Serra para os cidadãos luis-gomenses, incentivando a participação popular e a prática esportiva.

A sessão marcada pelo diálogo, construção de políticas públicas e encaminhamento de demandas da população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Luís Gomes.

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