CMLG realiza 11ª Sessão Ordinária com pautas voltadas à educação, saúde, meio ambiente e segurança

Proposições reforçam atenção às demandas sociais e ao fortalecimento das políticas públicas municipais

Por Assessoria de Comunicação 02/09/2025 #Sessões

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A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, nesta segunda-feira (01), a 11ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, referente ao 1º Período Legislativo. O encontro ocorreu no Plenário Primo Fernandes, às 19h, reunindo parlamentares para apreciação de matérias que contemplam áreas fundamentais do desenvolvimento local.

Na fase inicial, foram apresentadas cinco proposições:

• Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira, que institui o Dia Municipal da Atividade Física, do Esporte e do Lazer "Vereador Eclairton Fernandes de Oliveira", a ser celebrado anualmente em 23 de julho.

• Requerimento Nº 003/2025, de autoria do vereador José Torquato de Figueiredo, solicitando atendimento médico periódico na especialidade de neuropediatria pelo sistema de saúde municipal.

• Projeto de Lei Nº 0283/2025, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que propõe a proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal.

• Projeto de Lei Nº 004/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária "Recicla Luís Gomes", voltado à sustentabilidade e conscientização ambiental.

• Requerimento Nº 002/2025, apresentado pelo vereador José Torquato de Figueiredo, tratando do controle populacional de cães em situação de rua e da criação de políticas de bem-estar animal.

Na pauta de deliberação, foram discutidas e votadas duas matérias de grande relevância:

• Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

• Requerimento Nº 001/2025, do vereador José Torquato de Figueiredo, que solicita à Prefeitura Municipal a criação da Guarda Municipal, com a finalidade de fortalecer a segurança pública e apoiar ações administrativas no município.

Participação e fortalecimento do Legislativo

Os parlamentares do município debateram durante a sessão, temas que impactam diretamente a vida da população, desde o bem-estar animal e a saúde até a educação, o meio ambiente e a segurança. O espaço de fala também esteve disponível aos vereadores inscritos, respeitando o prazo regimental, garantindo a ampla participação e representação das demandas sociais.