EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 009/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 009/2017

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 009/2017

 

 

            A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na  Reunião Ordinária, que  realizar-se-á no dia 20 de Abril de 2017, às 19:00 h, no plenário da Câmara Municipal.

 

 

 

    Câmara Municipal de Vereadores de Luis Gomes/RN, 18 de abril 2017.

 

 

           Maria Gerusa da Silva

              Presidente

 

 

5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 20 DE ABRIL DE 2017, ÀS 19:00 H.

PAUTAS DOS TRABALHOS

 

DELIBERAÇÃO DA ATA:

 

  • Apreciação e deliberação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.

 

  DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

 

  • Ofício nº 026/2017, Ao Senhor Gerente Banco do Brasil Agência Uiraúna PB, solicitando a ao Banco do Brasil que lhe o fornecimento de talões de cheques para uso da Câmara Municipal de Luis Gomes.

  • Ofício nº 027/2017, Encaminhando requerimento para Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – Prefeita de autoria do vereador Gean Carlos da silva Batista, e de autoria do vereador Francisco Iranildo Filho, ambos aprovados na sessão ordinária do dia 30 de março de 2017.

 

DOCUMENTOS RECEBIDOS:

 

  • Ofício nº 038/2017 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma reunião com servidores públicos municipais de Luís Gomes.

  • Comunicado Nº CM 023893/2017- Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação para prefeitura Municipal de Luís Gomes no valor de R$16.141,43 (Dezesseis Mil Cento e Quarenta e Um Real e Quarenta e Três Centavos).

  • Comunicado Nº CM 019258/2017- Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação para prefeitura Municipal de Luís Gomes no valor de R$7.240,64 (Sete Mil Duzentos e Quarenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

  • Ofício nº 040/2017 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma assembleia geral com servidores públicos municipais de Luís Gomes.

  • Ofício nº 001/2017 – Representante da Avon Maria das Graças Queiroz, solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma reunião da Avon com os representantes da cidade de Luís Gomes.

  • Comunicado Nº CM 027924/2017- Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação para prefeitura Municipal de Luís Gomes para as escolas no valor de R$ 50.199,68 (Cinquenta Mil Cento e Noventa e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos).

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

            Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.

GRANDE EXPEDIENTE:

            Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

  • Primeira discussão do Projeto Lei nº 002/2017, que Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros á entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências.

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/217 do Executivo Municipal que define as obrigações de pequeno valor, oriundos de decisões Judicial transitada em julgado, no âmbito do Município de Luís Gomes.

  • Leitura do Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares da prefeitura e dá outras providências.

  • Leitura do Projeto de Lei nº 004/217, que dispões sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luís Gomes e dá providências.

  • Leitura do Projeto de Lei nº 005/217, que dispõe sobre § 2º, do artigo 44, da Lei Municipal nº 052/99 e dá outras providências.

  • Leitura do Projeto de Lei nº 006/217, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Luís Gomes para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

  • Leitura do Projeto de Lei nº 007/217, que Altera a Lei Municipal nº 083/2002 e dá outras providências.

  • Leitura do Projeto de Resolução nº 005/2017, que Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Luís Gomes e Dá Outras Providências.

  • Leitura e votação do Requerimento da dispensa de pareceres do Projeto de Lei nº 004/2017-GP.

  • Leitura e Votação do Projeto de Lei nº004/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências.

  • Leitura do Projeto nº 001/2017- Proposição: Vereadora Marta Lucia da Silva, que Autoriza o poder público a dispor sobre a prioridade na contratação de mão-de-obra masculina e feminina de cidadão e cidadã domiciliados no Município de Luís Gomes, pelas empresas contratadas pelo poder público.

 

 

Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 18 de Abril de 2017.