INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA INCLUSIVA MUNICIPAL VOLTADA AO ACOLHIMENTO, LAZER, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2026 10:56:07 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCINILDO PAULINO DA SILVA JUNIOR | CADASTRADO | |
| 01/06/2026 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Aprovado por unanimidade |
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