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INDICAÇÃO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: Josafa Oliveira
Data: 29/04/2026
Visualizações:
Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), NO ÂMBITO MUNICIPAL OU EM PARCERIA REGIONAL (COMARCA).

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda crescente e urgente
da população, especialmente das pessoas com deficiência física, auditiva, visual,
intelectual e múltiplas, que necessitam de acompanhamento especializado contínuo.
Atualmente, muitos munícipes enfrentam dificuldades significativas para acessar
serviços de reabilitação, sendo obrigados a se deslocarem para centros urbanos mais
distantes, o que gera custos elevados, desgaste físico e emocional, além de comprometer
a continuidade dos tratamentos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/04/2026 12:15:36 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCINILDO PAULINO DA SILVA JUNIOR
CADASTRADO   
06/05/2026 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  Aprovado por unanimidade 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Josafa Oliveira

1º SECRETÁRIO(A)

MDB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_03_2026_0000001.pdf

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