INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), NO ÂMBITO MUNICIPAL OU EM PARCERIA REGIONAL (COMARCA).
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda crescente e urgente
da população, especialmente das pessoas com deficiência física, auditiva, visual,
intelectual e múltiplas, que necessitam de acompanhamento especializado contínuo.
Atualmente, muitos munícipes enfrentam dificuldades significativas para acessar
serviços de reabilitação, sendo obrigados a se deslocarem para centros urbanos mais
distantes, o que gera custos elevados, desgaste físico e emocional, além de comprometer
a continuidade dos tratamentos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/04/2026 12:15:36 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCINILDO PAULINO DA SILVA JUNIOR | CADASTRADO | |
| 06/05/2026 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Aprovado por unanimidade |
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