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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026

Informações da matéria
Autor: Carlos Augusto de Paiva
Data: 05/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

É fato que muitos governadores e grande parte dos prefeitos do país acusam falta de condições financeiras para honrar o pagamento do piso Nacional do magistério e vem ajustando os valores salariais da classe adotando os índices do Ministério da Educação. Obviamente o município enfrenta sérias dificuldades para honrar integralmente este compromisso mas entendemos que a classe dos professores precisa e deve ser valorizado nas diversas formas possíveis, notadamente, com vencimentos mais dignos e oferta de uma educação competente ao alunado de Luiz Gomes Pois somente através dela alcançaremos desenvolvimento econômico e social e destaque para nosso município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/02/2026 08:54:15 CADASTRADO 
AGENTE: APARECIDA IARA DE SANTANA MARTINS
CADASTRADO   
15/04/2026 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  Aprovado por unamimidade 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_05_2026_0000001.pdf

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