Matérias

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026

Informações da matéria
Autor: Carlos Augusto de Paiva
Data: 19/06/2026
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/06/2026 11:00:44 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA GECIONE CAETANO
CADASTRADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_12_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON