INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, DIGNIDADE MENSTRUAL E PERMANÊNCIA ESCOLAR “CUIDANDO DELAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES E MECANISMOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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