Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/02/2026
Data da divulgação do extrato:
09/02/2026
Data da ratificação:
25/02/2026
Motivo da escolha da origem
A escolha do profissional José Erivaldo da Silva, inscrito no CPF nº 000.925.204-56, decorre da necessidade da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN de dispor de serviços especializados de cerimonialista, destinados ao planejamento, organização, coordenação e condução do protocolo oficial das atividades institucionais do Poder Legislativo.
O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de cerimonialista voltados ao planejamento, organização, coordenação e condução do protocolo oficial das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, homenagens, eventos institucionais e demais atos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, assegurando o cumprimento das normas de cerimonial público, a adequada condução dos trabalhos e a formalidade inerente às atividades do Poder Legislativo Municipal. Conforme descrito na cláusula do objeto do contrato e na tabela de especificação apresentada na página 3 do documento, os serviços serão executados durante o período contratual estabelecido. O profissional contratado apresenta atuação compatível com os serviços demandados, assumindo a responsabilidade pela execução das atividades previstas no contrato, observando as condições e obrigações estabelecidas no instrumento contratual.
A contratação foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.0005DL, vinculada ao processo administrativo correspondente, para atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN na organização e condução protocolar das atividades legislativas e eventos institucionais realizados no exercício de 2026
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente à prestação de serviços de cerimonialista durante o período de 10 (dez) meses, conforme especificação constante no contrato.
De acordo com o instrumento contratual, o pagamento será realizado em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), condicionadas à execução dos serviços e mediante apresentação das respectivas notas fiscais ou recibos devidamente atestados pelo setor competente da Câmara Municipal.
Os serviços contratados abrangem o planejamento, organização, coordenação e condução do protocolo oficial das sessões legislativas e eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal, garantindo o cumprimento das normas de cerimonial público e a adequada formalidade das atividades do Poder Legislativo.
Fundamentação legal
A presente contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites e requisitos estabelecidos na legislação vigente.
O procedimento foi formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.0005DL, vinculada ao processo administrativo correspondente, em conformidade com as normas aplicáveis às contratações públicas.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIALISTA, VISANDO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROTOCOLO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, HOMENAGENS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
