Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/02/2026
Data da divulgação do extrato:
09/02/2026
Data da ratificação:
25/02/2026
Motivo da escolha da origem
A escolha do profissional José Eliézio Almeida, inscrito no CPF nº 010.159.924-20, decorre da necessidade da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN de dispor de serviços especializados de fotografia para registro institucional das atividades do Poder Legislativo.
O objeto da contratação consiste na prestação de serviços fotográficos destinados à cobertura das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais realizados pela Câmara Municipal, garantindo o registro e documentação das atividades legislativas.
O profissional contratado apresenta atuação compatível com os serviços demandados, sendo capaz de executar as atividades previstas no contrato com observância das condições estabelecidas pela Administração. O instrumento contratual estabelece que o contratado deverá executar os serviços conforme as condições e prazos definidos, mantendo as responsabilidades e obrigações necessárias para o adequado cumprimento do objeto.
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente à prestação de serviços fotográficos durante o período de 10 meses, destinados à cobertura das atividades institucionais da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.
Conforme previsto no contrato, o pagamento será realizado em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a execução dos serviços e mediante apresentação dos respectivos recibos ou notas fiscais devidamente atestados pelo setor competente.
O objeto contratado compreende a cobertura fotográfica das sessões legislativas e eventos institucionais realizados pela Câmara Municipal, incluindo sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.
Assim, o valor estabelecido no contrato corresponde à execução contínua dos serviços durante o período de vigência contratual, estando compatível com a natureza e periodicidade dos serviços prestados.
Fundamentação legal
A contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a realização de dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites e requisitos previstos na legislação vigente.
O procedimento administrativo foi formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.0003DL, vinculada ao processo administrativo correspondente, em conformidade com as disposições legais aplicáveis às contratações públicas.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, DESTINADOS À COBERTURA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
