Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
06/04/2026
Data do extrato:
06/04/2026
Data da divulgação do extrato:
06/04/2026
Data da divulgação da ratificação:
08/05/2026
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI decorre da compatibilidade de sua proposta com as necessidades da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, considerando o fornecimento de suprimentos e materiais indispensáveis à manutenção e funcionamento dos equipamentos e sistemas de informática utilizados pelo Poder Legislativo Municipal.
A contratada apresentou condições para fornecimento dos materiais constantes no processo administrativo, contemplando equipamentos, periféricos, componentes, tintas, cabos, conectores e demais suprimentos necessários ao adequado funcionamento da estrutura tecnológica da Câmara Municipal.
A contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos, assegurando suporte adequado às atividades institucionais desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, conforme especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 2026.04.23.0002DL
Justificativa do preço
O valor global da contratação, fixado em R$ 37.124,35 (trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), encontra-se compatível com os quantitativos, especificações técnicas e diversidade dos materiais constantes no contrato administrativo.
Os valores contratados abrangem o fornecimento de diversos suprimentos e componentes de informática, incluindo memórias, placas-mãe, nobreaks, roteadores, tintas, refis, cabos, conectores, periféricos e demais materiais necessários à manutenção da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.
A composição dos preços observa os parâmetros de razoabilidade, economicidade e compatibilidade com os valores praticados no mercado para materiais da mesma natureza, conforme apuração realizada no procedimento administrativo de contratação direta, não havendo indícios de sobrepreço em relação ao objeto contratado.
Fundamentação legal
presente contratação direta possui fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços de pequeno valor, observados os limites legalmente estabelecidos.
A contratação observa ainda as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como os princípios aplicáveis à Administração Pública previstos na legislação vigente.
As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na dotação orçamentária: Atividade 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Luís Gomes, elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, fonte 15000000 – Recursos Ordinários, conforme previsão constante no contrato administrativo.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO CARTUCHOS, TONERS, TINTAS, CILINDROS, REFIS, CABOS, CONECTORES, MÍDIAS, PERIFÉRICOS E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
