Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
06/04/2026
Data do extrato:
06/04/2026
Data da divulgação do extrato:
04/05/2026
Data da divulgação da ratificação:
07/05/2026
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI decorre da compatibilidade de sua proposta com as necessidades da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, considerando a especialização na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na área de informática, abrangendo assistência técnica em computadores, notebooks, impressoras, nobreaks, estabilizadores, redes e equipamentos periféricos.
A contratada apresentou condições técnicas adequadas para a execução dos serviços demandados, demonstrando capacidade operacional para atendimento das necessidades administrativas e legislativas do Poder Legislativo Municipal, observando as especificações e quantitativos constantes no processo administrativo vinculado à Dispensa de Licitação nº 2026.04.23.0001DL.
A contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades institucionais da Câmara Municipal, evitando interrupções nos serviços administrativos e legislativos, garantindo suporte técnico adequado durante a vigência contratual de 08 (oito) meses.
Justificativa do preço
O valor global contratado no montante de R$ 24.397,00 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais) apresenta compatibilidade com os preços praticados no mercado para serviços da mesma natureza, considerando os quantitativos, especificações técnicas e a diversidade dos serviços contemplados no contrato.
Os valores unitários constantes na contratação abrangem serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, incluindo reparos em computadores, notebooks, impressoras, nobreaks, estabilizadores, monitores e sistemas de câmeras de segurança, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.
A contratação observa os princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência administrativa, estando os preços compatíveis com a realidade mercadológica regional, conforme apuração realizada no âmbito do procedimento administrativo de dispensa de licitação, não havendo indícios de sobrepreço ou incompatibilidade financeira em relação ao objeto contratado.
Fundamentação legal
A presente contratação direta possui fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras de pequeno valor, observados os limites legalmente estabelecidos.
A contratação também observa as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público aplicáveis à Administração Pública.
Os recursos orçamentários destinados à execução contratual encontram-se previstos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na dotação: 1 – Câmara Municipal, 1000 – Câmara Municipal, 1001 – Câmara Municipal, 1 Legislativa, 31 Ação Legislativa, 2001 – Atividades do Poder Legislativo, 2.1 Manutenção da Câmara Municipal de Luís Gomes, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte 15000000 – Recursos Ordinários.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS, REDES DE COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS E DEMAIS DISPOSITIVOS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
