Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/02/2026
Data da divulgação do extrato:
09/02/2026
Data da ratificação:
25/06/2026
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa D F DE S SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66, decorre da necessidade da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN de garantir o fornecimento de materiais de expediente destinados à manutenção das atividades administrativas e ao apoio às sessões legislativas do Poder Legislativo Municipal.
O objeto da contratação consiste no fornecimento de diversos itens de material de expediente, incluindo papéis, pastas, envelopes, fitas, livros administrativos, canetas e outros materiais utilizados nas rotinas administrativas da Câmara Municipal. Conforme demonstrado na tabela de discriminação constante nas páginas 3 e 4 do contrato, foram definidos quantitativos e valores unitários para cada item necessário ao funcionamento das atividades administrativas do órgão.
A empresa selecionada atua no ramo de fornecimento de materiais de expediente e apresentou condições adequadas para atendimento das necessidades da Administração, assumindo as obrigações previstas no instrumento contratual, incluindo a entrega dos produtos conforme as condições e prazos estabelecidos.
A contratação foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.0006DL, vinculada ao processo administrativo correspondente, com a finalidade de assegurar o suprimento regular de materiais essenciais ao funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN no exercício de 2026
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 55.099,00 (cinquenta e cinco mil e noventa e nove reais), correspondente ao fornecimento dos materiais de expediente descritos na planilha constante no contrato.
Os itens contratados incluem diversos produtos utilizados nas rotinas administrativas da Câmara Municipal, tais como papel A4, envelopes, pastas, caixas de arquivo, livros administrativos, fitas adesivas, grampos, entre outros materiais necessários ao funcionamento das atividades institucionais.
O pagamento será realizado de acordo com a entrega dos produtos e mediante apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas devidamente atestadas pelo setor competente da Câmara Municipal, conforme estabelecido no contrato.
Os valores unitários e quantitativos de cada item estão detalhados no instrumento contratual, permitindo a identificação do custo total da contratação e a correspondência entre os materiais fornecidos e as necessidades administrativas do Poder Legislativo Municipal.
Dessa forma, o valor estabelecido no contrato corresponde ao conjunto dos itens previstos para atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN durante o exercício de 2026
Fundamentação legal
A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites e requisitos previstos na legislação vigente.
O procedimento foi formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.0006DL, vinculada ao processo administrativo correspondente, em conformidade com as normas aplicáveis às contratações públicas.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E APOIO ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
