Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/02/2026
Data da divulgação do extrato:
09/02/2026
Data da ratificação:
25/02/2026
Motivo da escolha da origem
A escolha do profissional Cleangelo Allan Felix da Silva, inscrito no CPF nº 117.553.084-00, decorre da necessidade da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN de dispor de serviços especializados de filmagem e operação de áudio para registro e suporte técnico das atividades institucionais do Poder Legislativo.
O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de filmagens e operação de áudio nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais realizados pela Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, garantindo o registro audiovisual e o adequado funcionamento das atividades legislativas. Conforme descrito na cláusula do objeto do contrato e na tabela de especificações apresentada na página 2 do documento, os serviços serão prestados de forma contínua durante o período contratual.
O profissional contratado possui atuação compatível com os serviços demandados, sendo responsável pela execução das atividades previstas no contrato, observando as condições e obrigações estabelecidas no instrumento contratual.
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), correspondente à prestação de serviços de filmagem e operação de áudio durante o período de 10 (dez) meses.
Conforme estabelecido no contrato, o pagamento será realizado em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), condicionadas à execução dos serviços e mediante apresentação das notas fiscais ou recibos devidamente atestados pelo setor competente da Câmara Municipal.
Os serviços contratados contemplam a cobertura audiovisual das sessões legislativas e demais eventos institucionais realizados pela Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, garantindo o registro e apoio técnico necessários para o funcionamento das atividades do Poder Legislativo.
Dessa forma, o valor contratado corresponde à execução contínua dos serviços ao longo da vigência contratual, atendendo às necessidades administrativas da Câmara Municipal no exercício de 2026.
Fundamentação legal
A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites e requisitos previstos na legislação vigente.
O procedimento foi formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.0004DL, vinculada ao processo administrativo correspondente, em conformidade com as normas que regem as contratações públicas.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FILMAGENS E OPERAÇÃO DE ÁUDIO, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
