Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 06/03/2025

Data da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços semelhantes, tendo a empresa 58.600.868 NILBERTO COSTA DE SOUSA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 58.600.868/0001-02, com sede na Rua Dr. Adolfo Paulino, Nº 183, Centro, CEP Nº 59940-000, nesta cidade de Luís Gomes/RN, neste ato representada por seu representante legal o Sr. NILBERTO COSTA DE SOUSA, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o Nº 035.992.124-81 e Cédula de Identidade Nº 2474171, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do rio Grande do Norte – SESPDS/RN, residente e domiciliado Rua Dr. Adolfo Paulino, Nº 183, Centro, CEP Nº 59940-000, nesta cidade de Luís Gomes/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria da Câmara, junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA O TRATAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LEI DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN