Câmara Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.07.0007DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 54.000,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços semelhantes, tendo a empresa CJ FERNANDES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 49.370.277/0001-03, com sede na Fazenda São Miguel, S/N, Zona Rural na cidade de Major Sales/RN, neste ato representada pelo Sr. Carlos José Fernandes, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 768.165.914-53, Cédula de Identidade nº 1513716, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, OAB nº 5781 expedida pelo Conselho Seccional do Rio Grande do Norte, residente e domiciliado na Fazenda São Miguel, s/n, Zona Rural na cidade de Major Sales/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria da Câmara Municipal, junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, PREVENTIVA E ADMINISTRATIVA, INSTRUINDO OS REPRESENTANTES DA GESTÃO PÚBLICA PERANTE AS SUAS OBRIGAÇÕES, ASSIM COMO ATINGIR SUAS EXPECTATIVAS NO QUE TANGE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	NAGYLA INDINARA DINIZ COSTA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CJ FERNANDES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
10/01/2025 - 14:00	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
10/01/2025 - 12:00	RETIFICAÇÃO DE EXTRATO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
09/01/2025 - 14:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
07/01/2025 - 16:20	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO	1KB	pdf
ANEXO XXXVIII TCE RN	1KB	pdf
PUBLICAÇÕES	1KB	pdf
PROCESSO DE DISPENSA Nº 2025.01.07.0007DL	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0007.001	2025	CJ FERNANDES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA	54.000,00

Licitações