Câmara Luis Gomes

INEXIGIBILIDADE: 2025.01.07.0002IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 54.000,00

Motivo da escolha da origem

Como se observa, visto ser fato, a presente contratação mostra-se de fundamental necessária e essencial enquadrando-se nos esforços de implementação das complexas questões da Gestão Municipal, estando enquadrados nos ditames da Lei nº 14.133/21 em seus artigos 72, e 74

Justificativa do preço

Mesmo prescindindo da cotação de preços, sabe-se que, para a Câmara Municipal não haverá qualquer dano ao seu Erário, a qual justifica o valor da contratação pretendida, ou seja, está aquém do preço médio, observando que, pela carta proposta da mesma de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) por mês, para um contrato de 12 (doze) meses, sendo certo que o valor proposto pela contratada está em sintonia com os demais Municípios, aos quais, presta o mesmo serviço, valor esse muito aquém das suas qualidades técnicas e profissionais, diga-se

Fundamentação legal

A presente contratação encontra-se fundamentada no Art. 72, COMBINADO COM ART. Art. 74, INCISO III, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO ART. ART. 72, COMBINADO COM ART. ART. 74, INCISO III, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DA EMPRESA F B MATOS DE ANDRADE- ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 23.721.114/0001-26, PARA DESENVOLVER SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, NAS ÁREAS TÉCNICO-CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, POR MEIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADA COM FOLHA DE PAGAMENTO E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

Data da divulgação da ratificação:

10/12/0025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	NAGYLA INDINARA DINIZ COSTA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
F B MATOS DE ANDRADE - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
10/01/2025 - 10:30	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
10/01/2025 - 10:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
07/01/2025 - 14:15	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ANEXO XXXVIII TCE RN	1KB	pdf
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2025.01.07.0002IN	1KB	pdf
PUBLICAÇÕES	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0002.001	2025	F B MATOS DE ANDRADE - ME	54.000,00

Licitações