Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 27/01/2025

Data da ratificação: 21/01/2025

Valor estimado: R$ 47.284,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas fornecedoras de material semelhante, tendo a empresa DANIELLY DANTAS DA FONSECA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 17.801.386/0001-33, com sede na Rua Nilza Fernandes, Nº 36, Centro, CEP Nº 59945-000 na cidade de Major Sales/RN, neste ato representado por sua sócia, a Sta. Danielly Dantas da Fonseca, portadora da cédula de identidade sob o nº 003.289.561 – SSP-RN e CPF nº 111.320.314-51, brasileira, solteira, comerciante, residente a Rua José Barbosa, Nº 481, Bairro Garrafão, na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros empresas fornecedoras de material semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE