Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
16/01/2025
Data da divulgação do extrato:
30/01/2025
Data da ratificação:
20/01/2025
Valor estimado: R$
43.922,00
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas fornecedoras de produtos semelhantes, tendo a empresa M E DE MORAIS - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 46.434.666/0001-59, Inscrição Estadual Nº 20.606.918-9, com sede na Avenida Senhora Santana, S/N, Centro, CEP Nº 59.940-000, nesta cidade de Luís Gomes/RN, neste ato representada pela Sra. Maria Edivaneide de Morais, brasileira, solteira, empresária, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 039.513.034-41 e Cédula de Identidade Nº 002084745 – ITEP/RN, Carteira Nacional de Habilitação Nº 04350739724, expedida pelo Departamento de Transito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, residente e domiciliada no Sítio Cardoso, S/N, Zona Rural da cidade de Paraná/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços
Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros empresas fornecedoras de material semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
