Câmara Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.31.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 31/01/2025

Data da divulgação do extrato: 07/02/2025

Data da ratificação: 04/02/2025

Valor estimado: R$ 55.000,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, tendo a empresa JOSÉ RIVALDO FERREIRA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 20.382.294/0001-70, com sede no Sítio Placas, Nº 230, Zona Rural, CEP Nº 59940-000, nesta cidade de Luís Gomes/RN, neste ato representada pelo Sr. José Rivaldo Ferreira, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o Nº 664.689.224-53, Cédula de Identidade Nº 1213906 - SSP/RN, Carteira Nacional de Habilitação Nº 00216816315, DETRAN/RN, residente e domiciliado na Avenida Senhora Santana, Centro, CEP Nº 59.940-000, nesta cidade de Luís Gomes/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Administrativa da Cãmara Municipal junto a outras empresas prestadoras de serviços semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENT

Data da divulgação da ratificação:

07/02/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	NAGYLA INDINARA DINIZ COSTA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
JOSÉ RIVALDO FERREIRA - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
05/02/2025 - 10:00	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
04/02/2025 - 10:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO	FECHADA	ELAINE PRISCILA ALVES DE FONTES
31/01/2025 - 10:10	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ANEXO XXXVIII TCE RN	24KB	pdf
PUBLICAÇÕES	187KB	pdf
PROCESSO DE DISPENSA Nº 2025.01.31.0001DL	1MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
07/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.31.0001.001	2025	JOSÉ RIVALDO FERREIRA - ME	55.000,00

Licitações