| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 042/2025 | conceder a técnica do controle interno Natalia Vitória Ferreira – Mat. 110086-6, inscrita no CPF Nº 124.XXX.744-39 e RG nº 00XXX6413 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor de 400,00 (quatro centos reais), no valor de 200,00 (duzentos reais) cada uma, para que a mesma possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 21 a 22 de julho, para participar do treinamento em emissão de RG (registro geral), treinamento promovido pelo ITEP/RN. | 21/07/2025 |
| Portaria: 043/2025 | conceder ao Chefe de gabinete Igor Iury Fernandes de Araújo – Mat. 110096-3, inscrito no CPF Nº 106.XXX.824-09 e RG nº 00XXX1272 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor de 400,00 (quatro centos reais), no valor de 200,00 (duzentos reais) cada uma, para que a mesmo possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 21 a 22 de julho, para participar do treinamento em emissão de RG (registro geral), treinamento promovido pelo ITEP/RN. | 21/07/2025 |
| Portaria: 044/2025 | Conceder à Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Matrícula nº 110081-5, vereadora, inscrita no CPF nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo cada uma no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para que a mesma possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 21 a 22 de julho, para participar do treinamento em emissão de RG (registro geral), treinamento promovido pelo ITEP/RN. | 21/07/2025 |
| DECRETO: 016/2025 | Dispõe da alteração de 30% para 40% da margem consignável, com validade até 31 de dezembro de 2025. | 08/07/2025 |
| DECRETO: 009/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. Thales André Fernandes, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. José Williams Rebouças Segundo, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | Conceder o “Título de Cidadã Luís-gomense” a ilustre Sra. Maria Sulene Dantas Sarmento “Leninha Romão”, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 013/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. José Benedito da Costa “Edilton Carneiro”, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | Conceder o “Título de Cidadã Luís-gomense” a ilustre Sra. Bruna Fernandes Teles Araújo, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 010/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. Edmiray Bezerra Da Nóbrega, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 008/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. Raimundo Fernandes Da Silva Victor, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 007/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. Ney Alecxandro Bandeira Crispim, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 012/2025 | Conceder o “Título de Cidadã Luís-gomense” a ilustre Sra. Ana Maria Dantas Da Fonseca, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 011/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. José Emanuel Diogo Da Silva, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 006/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. João Maria Eufrásio, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. Marlos Viniciús de Morais Silva, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | Conceder o “Título de Cidadão Luís-gomense” ao ilustre Sr. Manoel Rones Jerônimo Nogueira, por todo o histórico familiar, trabalho e prestação de serviço a população de Luís Gomes/RN. | 23/06/2025 |
| Portaria: 040/2025 | Conceder à Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Matrícula nº 110081-5, vereadora, inscrita no CPF nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo cada uma no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para que a mesma possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 17 a 18 de junho, a fim de tratar de assuntos institucionais desta Casa Legislativa junto a FECAM/RN. | 16/06/2025 |
| Portaria: 041/2025 | conceder a Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN,02 (duas) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo cada uma no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para que o mesmo possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 17 a 18 de junho, a fim de tratar de assuntos institucionais desta Casa Legislativa junto a à FECAM/RN. | 16/06/2025 |
| RESOLUÇÕES: 002/2025 | REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN. | 16/06/2025 |
| RESOLUÇÕES: 003/2025 | REGULAMENTA A APLICAÇAO DA Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Luís Gomes/RN, institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências. | 16/06/2025 |
| Portaria: 037/2025 | Conceder à Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Matrícula nº 110081-5, vereadora, inscrita no CPF nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo cada uma no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para que a mesma possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 04 a 05 de junho, a fim de tratar de assuntos institucionais desta Casa Legislativa junto ao ITEP/RN e à FECAM. | 03/06/2025 |
| Portaria: 038/2025 | conceder a Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN, , 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo cada uma no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para que o mesmo possa se deslocar do município de Luís Gomes/RN à capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 04 a 05 de junho, a fim de tratar de assuntos institucionais desta Casa Legislativa junto ao ITEP/RN e à FECAM. | 03/06/2025 |
| Portaria: 036/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 30 (trinta), de maio de 2025 o Sra. Maria Gecione Caetano, portador(a) da Cédula de Identidade n° 004.244.518 SSP/RN e do CPF n° 120.311.064-22, de ocupar o Cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal. | 30/05/2025 |
| Portaria: 032/2025 | 1º conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereador, inscrito no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN ao Distrito Federal, Brasília, nos dias 19 a 23 de maio, para participar da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, intitulado “Autonomia municipal: a força que transforma o brasil’’ evento promovido CMN – Confederação Nacional dos Municípios. | 14/05/2025 |
| Portaria: 033/2025 | conceder ao vereador Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN ao Distrito Federal, Brasília, nos dias 19 a 23 de maio, para participar da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, intitulado “Autonomia municipal: a força que transforma o brasil’’ evento promovido CMN – Confederação Nacional dos Municípios. | 14/05/2025 |
| Portaria: 034/2025 | conceder ao vereador Josafá Gomes de Oliveira– Mat. 110093-9, vereador, inscrito no CPF Nº 093.XXX.594-46 e RG nº 003.XXX.643 ITEP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN ao Distrito Federal, Brasília, nos dias 19 a 23 de maio, para participar da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, intitulado “Autonomia municipal: a força que transforma o brasil’’ evento promovido CMN – Confederação Nacional dos Municípios. | 14/05/2025 |
| Portaria: 035/2025 | conceder a Larissa Moreira Germano Nunes – Mat. 110094-7, vereadora, inscrita no CPF Nº 076.XXX.874-35 e RG nº 002.XXX.966 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN ao Distrito Federal, Brasília, nos dias 19 a 23 de maio, para participar da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, intitulado “Autonomia municipal: a força que transforma o brasil’’ evento promovido CMN – Confederação Nacional dos Municípios. | 14/05/2025 |
| Portaria: 029/2025 | conceder ao Chefe de gabinete Igor Iury Fernandes de Araújo – Mat. 110096-3, inscrito no CPF Nº 106.XXX.824-09 e RG nº 00XXX1272 SSP/RN, 01 (uma) diária, no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a cidade de Mossoró/RN, no dia 14 de abril, para participar do treinamento na emissão de RG (registro geral), promovido pelo ITEP/RN, o treinamento acorrerá no auditório fundação publica vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº1133, centro, Mossoró Estação das artes. Início as 9h30. | 13/05/2025 |
| Portaria: 030/2025 | conceder a técnica do controle interno Natalia Vitória Ferreira – Mat. 110086-6, inscrita no CPF Nº 124.XXX.744-39 e RG nº 00XXX6413 SSP/RN, 01 (uma) diária, no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a cidade de Mossoró/RN, no dia 14 de abril, para participar do treinamento na emissão de RG (registro geral), promovido pelo ITEP/RN, o treinamento acorrerá no auditório fundação publica vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº1133, centro, Mossoró, Estação das artes. Início as 9h30. | 13/05/2025 |
| Portaria: 031/2025 | conceder ao vereador Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN, 01 (uma) diária, no valor de 200,00 (duzentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a cidade de Mossoró/RN, no dia 14 de abril, para participar do treinamento na emissão de RG (registro geral), promovido pelo ITEP/RN, o treinamento acorrerá no auditório fundação publica vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº1133, centro, Mossoró, Estação das artes. Início as 9h30. | 13/05/2025 |
| Portaria: 028/2025 | Exonerar, a partir desta data, o Sr. Carlos Henrique Pereira da Silva, Matricula nº110080-7, portador da Cédula de Identidade Nº003.xxx.752 SSP/RN e do CPF Nº 101.xxx.074-83, ocupando o cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal. | 29/04/2025 |
| Portaria: 026/2025 | conceder a vereadora Larissa Moreira Germano Nunes – Mat. 110094-7, vereadora, inscrita no CPF Nº 076.XXX.874-35 e RG nº 002.XXX.966 SSP/RN, 01 (uma) diária, no valor de 300,00 (trezentos reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no dia 29 de abril para tratar de assuntos inerente desta Casa Legislativa junto a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte. | 28/04/2025 |
| Portaria: 025/2025 | conceder ao vereador Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN, 01 (uma) diária, no valor de 300,00 (trezentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no dia 29 de abril para tratar de assuntos inerente desta Casa Legislativa junto a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte. | 28/04/2025 |
| Portaria: 027/2025 | conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereadora, inscrita no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor de 1.000,00 (um mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 28 e 29 de abril, para tratar de assuntos inerentes a esta Casa Legislativa junto aos órgãos ITEP/RN e FECAM. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 620/2025 | Da Nova Redação a Lei Municipal 188/ 2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências. | 24/04/2025 |
| Portaria: 023/2025 | conceder ao vereador Josafá Gomes de Oliveira– Mat. 110093-9, vereador, inscrito no CPF Nº 093.XXX.594-46 e RG nº 003.XXX.643 ITEP/RN, 04 (quatro) diárias, no valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, nos dias 08 a 11 de abril, para participar do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares – COMUP, o evento acorrerá no centro de convenções de natal. | 07/04/2025 |
| Portaria: 024/2025 | conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereador, inscrito no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 04 (quatro) diárias, no valor de 2.000,00 (dois mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, nos dias 08 a 11 de abril, para participar do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares – COMUP, o evento acorrerá no centro de convenções de natal. | 07/04/2025 |
| Portaria: 019/2025 | conceder ao vereador Francisco Tadeu Nunes Junior – Mat. 110085-8, vereador, inscrito no CPF Nº 061.XXX.164-28 e RG nº 002.XXX.257 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte-RN, Natal, nos dias 24 a 28 de março, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, o evento acorrerá no hotel Holiday Inn, Natal/RN. | 21/03/2025 |
| Portaria: 022/2025 | conceder ao vereador Francisco Iranildo Filho – Mat. 110084-0, vereador, inscrito no CPF Nº 264.XXX.728-40 e RG nº 003.XXX.313 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte-RN, Natal, nos dias 24 a 28 de março, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, o evento acorrerá no hotel Holiday Inn, Natal/RN. | 21/03/2025 |
| Portaria: 018/2025 | conceder ao vereador Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte-RN, Natal, nos dias 24 a 28 de março, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, o evento acorrerá no hotel Holiday Inn, Natal/RN. | 21/03/2025 |
| Portaria: 020/2025 | conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereador, inscrito no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte-RN, Natal, nos dias 24 a 28 de março, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, o evento acorrerá no hotel Holiday Inn, Natal/RN. | 21/03/2025 |
| Portaria: 021/2025 | conceder ao vereador José Torquato de Figueiredo– Mat. 110087-4, vereador, inscrito no CPF Nº 058.XXX.904-14 e RG nº 002.XXX.073 ITEP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte-RN, Natal, nos dias 24 a 28 de março, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, o evento acorrerá no hotel Holiday Inn, Natal/RN. | 21/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 615/2025 | Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 616/2025 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 617/2025 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de janeiro de 2025, Altera Dispositivo de Lei e dá outras providências. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 618/2025 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 619/2025 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município e da outras providências. | 18/03/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Nomeia os membros para composição da comissão permanente da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN e dá outras providencias. | 11/03/2025 |
| Portaria: 014/2025 | conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereador, inscrito no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado da Paraíba, João Pessoa/PB, nos dias 24 a 27 de fevereiro, para participar do 4º congresso regional de Gestores Públicos, o evento acorrerá no auditório do hotel litoral cabo branco, João Pessoa-PB. | 21/02/2025 |
| Portaria: 015/2025 | conceder ao vereador Francisco de Assis Araújo Silva – Mat. 110083-1, vereador, inscrito no CPF Nº 042.XXX.094-13 e RG nº 38XXX7471 SSP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado da Paraíba, João Pessoa/PB, nos dias 24 a 27 de fevereiro, para participar do 4º congresso regional de Gestores Públicos, o evento acorrerá no auditório do hotel litoral cabo branco, João Pessoa-PB. | 21/02/2025 |
| Portaria: 016/2025 | conceder ao vereador Josafá Gomes de Oliveira– Mat. 110093-9, vereador, inscrito no CPF Nº 093.XXX.594-46 e RG nº 003.XXX.643 ITEP/RN, 05 (cinco) diárias, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado da Paraíba, João Pessoa/PB, nos dias 24 a 27 de fevereiro, para participar do 4º congresso regional de Gestores Públicos, o evento acorrerá no auditório do hotel litoral cabo branco, João Pessoa-PB. | 21/02/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Conceder a José Torquato de Figueiredo – Mat. 110087- 4, vereador, inscrito no CPF N° 058. XXX.XXX – 14 e RG 002.XXX.073 ITEP, 01 (uma) diária com pernoite, no valor de 300,00 (seiscentos reais), para que o mesmo possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no dia 20 de fevereiro de 2025, para o Instituto Técnico de Pericia Cientifica - ITEP, sendo o assunto de interesse da câmara municipal de Luís Gomes/RN. | 20/02/2025 |
| Portaria: 012/2025 | conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereador, inscrito no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor de 1.000,00 (um mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, nos dias 10 e 11 de fevereiro, para tratar de assuntos inerentes ao administrativo juntamente com a FECAM. | 10/02/2025 |
| Portaria: 011/2025 | conceder a Presidente Elaine Priscila Alves de Fontes – Mat. 110081-5, vereador, inscrito no CPF Nº 074.699.XXX-74 e RG nº 002.XXX.548 SSP/RN, 02 (duas) diárias, no valor de 1.000,00 (um mil reais), para que a mesma possa se deslocar da cidade de Luís Gomes/RN a capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, nos dias 29 e 30 de janeiro, para tratar de assuntos inerentes ao administrativo juntamente com a FECAM e ITEP/RN. | 28/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | Destituir as pessoas abaixo qualificadas como “usuário Gerenciador’’ da unidade jurisdicionada câmara municipal de Luís Gomes, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria Nº229/2021-GP/TCE | 20/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Designar as pessoas abaixo qualificadas como “usuário Gerenciador’’ da unidade jurisdicionada câmara municipal de Luís Gomes, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria Nº229/2021-GP/TCE | 20/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 13 (treze), de Janeiro de 2025 o Sr.Igor Iury Fernandes Araujo, portador da Cédula de Identidade nº003361272 e do CPF n°106.835.824-09, de ocupar o Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal. | 13/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 13 (treze), de Janeiro de 2025 o Sr Francinildo Paulino da Silva Junior, portador da Cédula de Identidade nº003.298.178 e do CPF n°110.142.624 - 10, de ocupar de Secretário Administrativo da Câmara Municipal. | 13/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 07 (sete), de Janeiro de 2025 a Sra. NATALIA VITORIA FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade n° 003.636.413 SSP/RN e do CPF n° 124.399.744-39, de ocupar o TECNICA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal. | 07/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 07 (sete), de Janeiro de 2025 o Sr. Andre Carlos Costa Batista, portador da Cédula de Identidade nº 002795577 e do CPF n° 113.363.514-89, de ocupar o Cargo de Controlador(a) da Câmara Municipal. | 07/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA MUNICÍPAL DE LUÍS GOMES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 03 (três), de Janeiro de 2025 o Sra Aparecida Iara de Santana Martins, portador da Cédula de Identidade n° 002.795.860 e do CPF n° 082.101.834-51, de ocupar o Cargo de tesoureiro(a) da Câmara Municipal. | 03/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 03 (três), de Janeiro de 2025 o Sra. Nagyla Indienara Diniz Costa, portador da Cédula de Identidade n°002.777.094 e do CPF n° 082.470.694-31, de ocupar o Cargo de Procurador(a) da Câmara Municipal. | 03/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | NOMEAR, a partir desta data, dia 03 (três), de Janeiro de 2025 o Sr. Carlos Henrique Pereira da Silva, portador da Cédula de Identidade n° 003.126.752 SSP/RN e do CPF n° 101.695.074-83, de ocupar o Cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal. | 03/01/2025 |
| Portaria: 039/2024 | Exonerar, a partir desta data, o Sr. Ranykelison Matias Borges, Matricula nº110076-9, portador da Cédula de Identidade Nº002.796.091 SSP/RN e do CPF Nº 095.072.814-44, ocupando o cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| Portaria: 040/2024 | - Exonerar, a partir desta data, o Sr. Vinicius Fernandes da Silveira, Matricula nº 110078-5, portador da Cédula de Identidade Nº2670262 ITEP/RN e do CPF Nº 083.617.504-28, ocupando o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| Portaria: 041/2024 | Exonerar, a partir desta data, a Sra. Luiza Marilac Fernandes Costa, Matricula nº110073-4, portadora da Cédula de Identidade nº003.002.646 SSP/RN e do CPF Nº 095.634.284-12, ocupando o cargo de Controladora Geral Interna da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| Portaria: 042/2024 | Exonerar, a partir desta data, o Sr. Carlos Henrique Pereira da Silva, Matricula nº110051-3, portador da Cédula de Identidade Nº003.126.752 SSP/RN e do CPF Nº 101.695.074-83, ocupando o cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| Portaria: 043/2024 | Exonerar, a partir desta data, o Sr. Igor Yuri Fernandes Araújo, matricula nº 110053-0, portador da Cédula de Identidade Nº003.361.272 SSP/RN e do CPF Nº 106.832.824-09, ocupando o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| Portaria: 044/2024 | Exonerar, a partir desta data, a Sra., Maria do Carmo de Oliveira Bernardo, matricula nº110074-2, portadora da Cédula de Identidade Nº003.126.668 SSP/RN e do CPF Nº 099.126.294-85, ocupando o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| Portaria: 045/2024 | Exonerar, a partir desta data, a Sra. Natalia Vitória Ferreira, matricula nº110069-6, portadora da Cédula de Identidade Nº003.636.413 SSP/RN e do CPF Nº 124.399.744-39, ocupando o cargo de Técnica de Controle Interno da Câmara Municipal. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 613/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 612/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 02/10/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | EMENTA: APROVA a prestação de contas de Gestão do Município de Luis Gomes/RN, nos exercícios de 2008 à 2011, de responsabilidade do senhor Carlos José Fernandes. | 27/07/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | EMENTA: APROVA a prestação de contas de Gestão do Município de Luis Gomes/RN, nos exercícios de 2001 à 2008, de responsabilidade do senhor Pio X Fernandes. | 23/07/2024 |
| DECRETO: 003/2024 | EMENTA: APROVA a prestação de contas de Gestão do Município de Luis Gomes/RN, nos exercícios de 2011 à 2014, de responsabilidade do senhor Francisco Tadeu Nunes | 23/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 609/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras pro- vidências. | 14/05/2024 |
| Portaria: 015/2024 | Portaria para concessão de diária | 07/05/2024 |
| Portaria: 017/2024 | Portaria para concessão de diária | 07/05/2024 |
| Portaria: 018/2024 | Portaria para concessão de diária | 07/05/2024 |
| Portaria: 014/2024 | Portaria para concessão de diária | 22/04/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Portaria para concessão de diária | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 608/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 607/2024 | Autoriza o pagamento de auxílio moradia e de auxílio alimentação aos profissionais vin-culados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, com atuação no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 606/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, operação de crédito com Instituições Financeiras, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 605/2024 | Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 604/2024 | Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 603/2024 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município e da outras provi-dências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 602/2024 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2024, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 601/2024 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Portaria para concessão de diária | 18/03/2024 |
| Portaria: 007/2024 | Portaria para concessão de diária | 18/03/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Portaria para concessão de diária | 18/03/2024 |
| Portaria: 009/2024 | Portaria para concessão de diária | 18/03/2024 |
| Portaria: 010/2024 | Portaria para concessão de diária | 18/03/2024 |
| Portaria: 004/2024 | Portaria para concessão de diária | 14/03/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Portaria para Concessão de diária | 05/02/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Portaria para concessão de diária | 05/02/2024 |
| Portaria: 001/2024 | NOMEAR MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA CPF nº 044.925.144-65, como Pregoeira Oficial e, Carlos Henrique Pereira da Silva, portador da Cédula de Identidade n° 003.126.752 SSP/RN e do CPF n° 101.695.074-83, como presidente da comissão, Igor Yuri Fernandes Araújo, portador da Cédula de Identidade n° 003.361.272 SSP/RN e do CPF n° 106.832.824-09, membro da comissão, e NATALIA VITORIA FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade n° 003.636.413 SSP/RN e do CPF n° 124.399.744-39, como equipe de apoio, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de contratação desta Câmara Municipal, para atuação durante o período de 04 de Janeiro a 31 de dezembro de 2024: | 04/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 600/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
| Portaria: 077/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 27/11/2023 |
| Portaria: 078/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 27/11/2023 |
| Portaria: 079/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 27/11/2023 |
| Portaria: 075/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 06/11/2023 |
| Portaria: 073/2023 | PORTARIA DE REVOGAÇÃO | 31/10/2023 |
| Portaria: 074/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 31/10/2023 |
| Portaria: 070/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 17/10/2023 |
| Portaria: 069/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 10/10/2023 |
| Portaria: 067/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 26/09/2023 |
| Portaria: 065/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 21/09/2023 |
| Portaria: 066/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 21/09/2023 |
| Portaria: 071/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 18/09/2023 |
| Portaria: 072/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 18/09/2023 |
| Portaria: 064/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 29/08/2023 |
| Portaria: 062/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 23/08/2023 |
| Portaria: 059/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 11/08/2023 |
| Portaria: 060/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 11/08/2023 |
| Portaria: 061/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 11/08/2023 |
| Portaria: 058/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 07/08/2023 |
| Portaria: 057/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 18/07/2023 |
| Portaria: 056/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 11/07/2023 |
| Portaria: 055/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 10/07/2023 |
| Portaria: 051/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/06/2023 |
| Portaria: 052/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/06/2023 |
| Portaria: 053/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/06/2023 |
| Portaria: 049/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 05/06/2023 |
| Portaria: 050/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 05/06/2023 |
| Portaria: 034/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 29/05/2023 |
| Portaria: 048/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 29/05/2023 |
| Portaria: 032/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 22/05/2023 |
| Portaria: 046/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 22/05/2023 |
| Portaria: 047/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 22/05/2023 |
| Portaria: 044/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 16/05/2023 |
| Portaria: 045/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 16/05/2023 |
| Portaria: 042/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 20/04/2023 |
| Portaria: 043/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 20/04/2023 |
| Portaria: 040/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 17/04/2023 |
| Portaria: 035/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 23/03/2023 |
| Portaria: 036/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 23/03/2023 |
| Portaria: 038/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 23/03/2023 |
| Portaria: 026/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/03/2023 |
| Portaria: 027/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/03/2023 |
| Portaria: 028/2023 | CONCESSÃO DE DÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/03/2023 |
| Portaria: 029/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/03/2023 |
| Portaria: 030/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/03/2023 |
| Portaria: 031/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO | 13/03/2023 |
| Portaria: 022/2023 | PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO ENTRE LUÍS GOMES A NATAL | 08/03/2023 |
| Portaria: 024/2023 | PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO ENTRE LUIS GOMES E NATAL | 03/03/2023 |
| Portaria: 025/2023 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO ENTRE LUÍS GOMES E NATAL | 03/03/2023 |
| Portaria: 020/2023 | PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO ENTRE LUÍS GOMES E NATAL | 08/02/2023 |
| Portaria: 021/2023 | Portaria de concessão de diária | 08/02/2023 |
| Portaria: 019/2023 | PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO ENTRE AS CIDADES DE LUÍS GOMES E NATAL. | 06/02/2023 |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | Reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal de Luís Gomes e dá outras providências. | 06/02/2023 |
| Portaria: 018/2023 | PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE ENTRE LUÍS GOMES E NATAL | 03/02/2023 |
| Portaria: 016/2023 | Portaria para concessão de diária para a vereadora se deslocar entre Luis Gomes e Natal | 01/02/2023 |
| Portaria: 017/2023 | PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR ENTRE LUÍS GOMES E NATAL | 01/02/2023 |
| Portaria: 014/2023 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO ENTRE LUÍS GOMES E NATAL. | 24/01/2023 |
| Portaria: 015/2023 | Portaria de concesão de diária para o mesmo se deslocar entre Luís Gomes e Natal. | 24/01/2023 |
| Portaria: 011/2023 | Portaria para distuição da vereadora Marta Lúcia da Silvado como usuária portal do gestor do TCE-RN | 10/01/2023 |
| Portaria: 012/2023 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE FRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO SILVA, COMO GESTOR DO PORTA DO TCE-RN | 10/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | O PRESIDENTE CÂMARA NO USO DE SUAS ATRIBIÇÕES LEGAIS NOMEIA O SENHOR RANYKELISON MATIAS BORGES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVO. ADMINISTRATIVO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOMEIA O SENHOR CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | O presidente no uso de suas atrbuições legais nomeia a senhora Natalia Vitoria Ferreira | 03/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NOMEIO O SENHOR IGOR IURY FERNANDES ARAÚJO PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE | 03/01/2023 |
| Portaria: 010/2023 | Portaria de nomeação do senhor Vinicius Fernandes da Silveira como procurador da Casa. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 549/2022 | Dispõe sobre da denominação da Rua ANTÔNIO ISMAEL DO NASCIMENTO e da outras providencias. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 548/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Elizabete Laurinda de Melo Souza, a Rua projetada 07criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 547/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Geraldo Pinheiro de Oliveira, rua projetada 04 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 546/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Eclairton Fernandes Oliveira, a Rua projetada 05 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 545/2022 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua Raimundo Fulgêncio de Araújo, a Rua projetada 06 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 544/2022 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua João Luiz da Fonseca, a Rua projetada 03 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2022 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2022 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2022 | Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Povo de Luís Gomes a Banda Municipal de Música “Dr. Vicente Fernandes Lopes” e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE BOLSA ESTUDANTE EJA E AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2022 | Dispõe sobre Concessão de Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Superior, e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 538/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal, no Âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro Destinado à Aplicação em Despesa de Capital, a Oferecer Garantias e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 009/2022 | Altera a Lei Complementar 01/2013 e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos do poder legislativo no Ano de 2022 e dá outras providências. | 23/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2022 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO E URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA CACHOEIRA DO RELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COM RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2022 | Autoriza Concessão de Auxílio Financeiro à Companhia de Teatro CIA TEART do Nosso Município e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2022 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de Janeiro de 2022 e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 528/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 527/2021 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua SALIZA COSTA, a Rua projetada 01 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 526/2021 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Avenida Antônio Pinheiro da Silva, a avenida projetada 01 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 525/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 523/2021 | Institui no Município de Luís Gomes o Projeto Sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 522/2021 | Torna obrigatória a apresentação do Passaporte (Carteira) de Vacinação da Covid-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 521/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa “Bolsa Estudante - EJA”, no âmbito do Município de Luís Gomes-RN. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 520/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte – COPIRN e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2021 | Cria no Âmbito do Município o Programa de Aluguel Social e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2021 | Altera a Lei Municipal no 083/2002 e dá outras providências | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2021 | Estabelece as Regras e os Procedimentos a Serem Observados Quando da Cessão ou Requisição de Servidores públicos Efetivos, Respeitadas as Regras Especiais Constantes na Presente Lei, Altera Dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ADEQUAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2021 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Luís Gomes/RN. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipalizar a Banda de Música “Dr. Vicente Fernandes Lopes” e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2022 | Cria Feriado Municipal no Âmbito do Município e dá outras providências. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua JOÃO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2021 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2021 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2021 | Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo no Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2021 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para a Associação, Fundação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2021 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro e dá outras providências. | 28/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | Reconhece a Prorrogação do Estado de Calamidade no Âmbito do Município de Luís Gomes em Decorrência das Medidas de Contingência para Prevenção do Coronavírus e dá outras providências. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2021 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, em Conformidade com o Art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2021 | Altera a Lei Municipal 347/2016, que Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento e dá outras providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2021 | Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 em Favor da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes e dá outras providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2021 | Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2020 | Dispõe sobre a Denominação de Praça Ciso Eduvirgensa e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Praça Senhora Santana e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Lagoa do Mato e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Sítio Baixas e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2020 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Alienar Bens Móveis Inservíveis, do Patrimônio do Município de Luís Gomes, por Meio de Leilão Público e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2020 | Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO EMERGENCIAL AO SETOR DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 487/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UMA VEICULO TIPO VAM PARA SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 485/2020 | Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no Âmbito do Território do Município de Luís Gomes e dá outras providências | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ASSENTAMENTO DE IMAGEM NA ROTATÓRIA DA AVENIDA SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 482/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas com ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 481/2020 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 480/2020 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 479/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Sol Nascente e outras providências. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 478/2020 | Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 477/2020 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 476/2020 | Autoriza o Município Firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte-COPIRN e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 475/2020 | Autoriza Dar Destino a Bens Móveis Inservíveis, Sucateados e não Aproveitados, não Arrematados em Leilão Público, Entre Outros, na Impossibilidade de Realizar com Sucesso o Leilão dos Mesmos e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 474/2020 | Dispõe sobre o Desfazimento de Bens Inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 473/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 472/2020 | Fixa os Subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais para o período Legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providencias | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 471/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de urbanização entrada da cidade e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 470/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de pavimentação do acesso e urbanização do Complexo Turístico da Cachoeira do Relo e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 469/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de assinatura de convênio de repasse para o Consorcio Público Intermunicipal do RN - COPIRN e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 008/2020 | Incorpora Gratificações, equipara Vencimento Base, Altera Lei e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 468/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 467/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 393, de 27 de outubro de 2017 e Institui o novo Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo – SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Luís Gomes (RN). | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 466/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para Associação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 465/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de “Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências” no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 464/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de concessão e oferta de benefícios eventuais no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte - FEAS e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 462/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 461/2020 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 460/2020 | Dá Nova Redação à Lei Municipal 0017/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 459/2020 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil no Ato da Matrícula em Creches e Escolas das Redes Municipal de Ensino Pública e Privada de Luís Gomes e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 007/2020 | Cria Cargos Públicos, com seus Respectivos Vencimentos, Quantidades e Jornadas de Trabalho no Âmbito do Município e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 06/2020 | Regulamenta parte a lei Municipal no 052/1999, que dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 458/2020 | Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 457/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2020 para Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 456/2020 | Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 604.540,38 de Fonte Específica de Cessão Onerosa e dá outras providências. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 455/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 454/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE COM ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 453/2019 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 452/2019 | Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Luís Gomes e dá outras providências | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 451/2019 | Autoriza o Poder Executivo Instituir Ajuda de Custo à Alunos Carentes Residentes em Áreas Distante de Ponto de Captação de Alunos pelo Transporte Escolar e dá outras providências. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 450/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE-HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 449/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina “Estrela do Ser- tão e dá outras providências. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 448/2019 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 447/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 446/2019 | Dispõe sobre a instituição no calendário do município de Luís Gomes o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 445/2019 | Altera a Lei Municipal 436/2019 que dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 444/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para Estudantes de Ensino Médio, Profissionalizantes e Superior nas Condições que Especifica e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 005/2019 | Dispõe sobre a instituição do Código de Vigilância Sanitária do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 443/2019 | Dispõe sobre a criação do feriado municipal, a ser comemorado no dia 26 de julho de cada ano, em homenagem a nossa excelsa Padroeira SENHORA SANT’ANA | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 442/2019 | Dispõe sobre a atualização dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo com remuneração diferente do salário mínimo e dá outras providencias. | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 441/2019 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores a que se refere o art. 8º, da Lei Municipal n° 405/2018, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a fixação do subsídios dos vereadores até dezembro de 2020, e dá outras providencias. | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 440/2019 | Dispões sobre atribuição do nome de “Francisco Barbosa Cavalcante”, ao logradouro localizado no Bairro Jader Torquato, Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 437/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 004/2019 | Altera as disposições da Lei Complementar 003, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 439/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Festival de Caboclos de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 31/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 438/2019 | Abre Crédito Especial para ocorrer com as Despesas de Aquisição de Equipamento para o Hospital Ver. “Antônio Linhares” e Unidades de Saúde e dá outras providências. | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 436/2019 | Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 435/2019 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 434/2019 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 433/2019 | Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 432/2019 | Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio “Professor Destaque” e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 431/2019 | Cria o Programa “Aluno Destaque” e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 430/2019 | Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas 01 e 02, altera metas e estratégias do PME e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 429/2019 | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 428/2019 | Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 427/2019 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n°409 de 11 de junho de 2018, Que criou o Bairro Jader Torquato – Deda Torquato” e dá outras providências. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 426/2019 | Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao Centro Social “JOSÉ CORREIA DE SOUZA” e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 425/2019 | Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea “e” do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2019 | Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 423/2019 | Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 422/2019 | Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 421/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 420/2018 | Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 419/2018 | Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências. | 18/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 418/2018 | Autoriza a Incorporação, desafetação de área públicas do Município de Luís Gomes Adquirida e não Ocupada Dispõe Sobre sua Regularização e Alienação da Referida Área e dá outras providências. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 417/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Luís Gomes e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 416/2018 | Institui no âmbito do Município de Luís Gomes o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2018 | Institui o Conselho Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 410/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 414/2018 | Institui a semana municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 413/2018 | Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Luís Gomes e dá outras providências | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 412/2018 | Altera a Lei Municipal no 132, que Institui o Jornal Oficial do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 411/2018 | Dispõe sobre o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2018 | Dispõe Sobre a Criação do Bairro José Jader Torquato – “Déda Torquato” e da outras providências | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 408/2018 | Dispõe sobre a atribuição do nome “JOÃO BATISTA ISMAEL” a quadra Poliesportiva, que está sendo construída Na comunidade do Alto dos Cândidos no Município de Luís Gomes-RN. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 407/2018 | Autoriza Altera na Especificação do Quadro Detalhado da Despesa na Lei Municipal 396/2017, com as inclusões no PPA e LDO e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 406/2018 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 405/2018 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, institui o 13º (décimo terceiro) salário, período de férias e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 404/2018 | Institui a Gratificação para os Membros Efetivos das Comissões Constituídas no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 403/2018 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídio dos agentes políti- cos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 402/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos venci- mentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 401/2018 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 400/2017 | Altera a Lei Municipal 391/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 399/2017 | Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federalno 8.666/93 no Âmbito do Município de Luís Gomes, Através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 398/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Luís Gomes/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos nos, financiamento e dá outras providências | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 397/2017 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 396/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luís Gomes para o exercício de 2018 e determina outras providências. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 395/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2018 à 2021 e dá outras providências. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 394/2017 | Altera Lei Municipal no 067/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 393/2017 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 392/2017 | Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assis- tência Social no Município e dá outras pro- vidências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 391/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município De Luís Gomes e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 390/2017 | Dispões sobre atribuição do nome de “JÚLIO ROCHA DE OLIVEIRA”, ao logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 389/2017 | Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2017 | Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal no 069/2001 e dá outras providências. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 387/2017 | Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2017 | Institui o Auxílio Saúde para Aquisição de Medicamentos, Realização de Consultas e Médicos Especializados e Passagens para Deslocamento e dá outras providências. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2017 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 384/2017 | Dispõe sobre atribuição de nome de “MANOEL COSTA FILHO”, o logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 383/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de R$ 38.093,10 e dá outras providências. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 382/2017 | Cria Programa, Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 381/2017 | Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares da Prefeitura e dá outras providência. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 380/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 379/2017 | Dispõe sobre § 2o, do Artigo 44, da Lei Municipal no 052/99 e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 378/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MASCULINA E FEMININA DE CIDADÃO E CIDADÃ DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE LUIS GOMES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 377/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 376/2017 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do município de Luís Gomes e dá providências. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 375/2017 | Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2017 | Define obrigações de pequeno valor, nos termos do Art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2017 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2016 do municipio de Luis Gomes e adota outras providências. | 02/01/2017 |