| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), NO ÂMBITO MUNICIPAL OU EM PARCERIA REGIONAL (COMARCA). | Josafa Oliveira | 29/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO NA VIA DE ACESSO LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BAIXIO, BEM COMO A EXECUÇÃO DO ROÇO (LIMPEZA E CAPINAÇÃO) DAS ÁREAS ADJACENTES AO PRÉDIO PÚBLICO. | Josafa Oliveira | 29/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO DEDA TORQUATO, COM DESTAQUE PARA A RUA MARIA LUZINETE COSTA, BEM COMO OUTRAS VIAS ADJACENTES QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES SEMELHANTES. | Josafa Oliveira | 29/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carlos Augusto de Paiva | 22/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS GAUDÊNCIO TORQUATO E JADER TORQUATO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO (LETREIROS). | José Torquato | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO IFRN E DEMAIS ESTUDANTES, CONFORME COMPROMISSO ANTERIORMENTE FIRMADO PELA GESTÃO MUNICIPAL | José Torquato | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, A REALIZAÇÃO DE ROÇO DE MATO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO GUILHERMÃO, COM INSTALAÇÃO DE TAMBORES PARA COLETA DE LIXO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ESTENDENDO-SE ÀS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA SENHORA SANTANA. | Firmino Nunes | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS FITAS DE AFERIÇÃO DE GLICEMIA DESTINADAS AOS PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN. | Netinho de Tica | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI ALDIR BLANC | Carlos Augusto de Paiva | 05/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carlos Augusto de Paiva | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | SOLICITA A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO EVENTO CORRIDA NA SERRA - 3ª EDIÇÃO, PARA OS CIDADÃOS E MUNÍCIPES LUÍS-GOMENSES. | Netinho de Tica | 21/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 13/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |