| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026 DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) | Carlos Augusto de Paiva | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MANILHA DE 50 CM NO ESGOTO DA TRAVESSA RAIMUNDO FELICIANO DE OLIVEIRA, VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMAS SANITÁRIOS E DE SAÚDE PÚBLICA ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO LOCAL. | Larissa Nunes | 17/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 31/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE CHEGADA DO NOVO ÔNIBUS ESCOLAR DESTINADO AO MUNICÍPIO. | José Torquato | 30/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR-Nº 013, DE 2 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 27/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA AMENIZAR A GRAVE CRISE HÍDRICA QUE ATINGE TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE | Larissa Nunes | 17/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | SOLICITA À GESTÃO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO URGENTE DE REFORMA NA ESCOLA DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRA, INCLUINDO O RETELHAMENTO DO PRÉDIO, A RECUPERAÇÃO DO SUMIDOURO E DA FOSSA, BEM COMO DEMAIS MELHORIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR. | Firmino Nunes | 17/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | SOLICITA À GESTÃO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA GARAGEM MUNICIPAL, COM SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, VISANDO ABRIGAR E CONTROLAR A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES. | Josafa Oliveira | 14/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | SOLICITA À GESTÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO DISTEMA DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTO DOS CÂNDIDOS. | Josafa Oliveira | 14/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SOLICITA À GESTÃO MUNICIPAL A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO PEDRO DE ÂNGELA, APÓS A CONCLUSÃO DA REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPAL PADRE OSVALDO. | Josafa Oliveira | 14/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES-RN PARA O QUADRIÊNIO, PERIODO DE 2026 À 2029 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 06/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E OS CRITÉRIOS PARA A DIVLSÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 47-A DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCIAS. | Priscila Fontes | 16/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO AD!C!ONAL (IFA) PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS | Larissa Nunes | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PE. OSVALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | REQUER A OFERTA, NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, DE ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓDICO NA ESPECIALIDADE DE NEUROPEDIATRIA ATRAVÉS DO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL. | José Torquato | 29/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE LUÍS GOMES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josafa Oliveira | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, DO ESPORTE E DO LAZER "VEREADOR ECLAIRTON FERNANDES DE OLIVEIRA", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josafa Oliveira | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 22/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPEC~IFICAS E DÃ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 22/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | INSTITUI PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA "RECICLA LUÍS GOMES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 22/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN. | José Torquato | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. | José Torquato | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 2 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Augusto de Paiva | 24/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2023. | Mesa Diretora | 24/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE LÚS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÂS. | Carlos Augusto de Paiva | 14/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº I3.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBTTO DA CÂMARA MUNLCIPAL DE LUÍS GOMES/RN. | Mesa Diretora | 16/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE WI-FI GRATUITO EM PRAÇAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA PRAÇA DO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LINHARES. | Josafa Oliveira | 30/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | SOLICITA A CONTINUIDADE DO CANTEIRO CENTRAL ATÉ O FINAL DA VIA, TRANSFORMANDO A RUA MÃE REGINA EM AVENIDA DE MÃO DUPLA. | Josafa Oliveira | 30/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA VICTOR. | Tadeuzinho | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. NEY ALECXANDRO BANDEIRA CRISPIM. | Tadeuzinho | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. JOSÉ BENEDITO DA COSTA - "EDILTON CARNEIRO". | Josafa Oliveira | 23/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AOS CIDADÃOS (SIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | APRESENTA O PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES. | Carlos Augusto de Paiva | 15/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. THALES ANDRE FERNANDES. | Priscila Fontes | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃ LUÍS-GOMENSE" À SRA. ANA MARIA DANTAS DA FONSECA. | Josafa Oliveira | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | SOLICITA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA VILA SÃO BERNARDO. | Josafa Oliveira | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. JOSÉ EMANUEL DIOGO DA SILVA. | Josafa Oliveira | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. EDMIRAY BEZERRA DA NÓBREGA. | Priscila Fontes | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. JOÃO MARIA EUFRÁSIO. | José Torquato | 26/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. MANOEL RONES JERÔNIMO NOGUEIRA. | José Torquato | 26/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. BRUNA FERNANDES TELES ARAÚJO. | José Torquato | 26/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO LUÍS-GOMENSE" AO SR. MARLOS VINICIÚS DE MORAIS SILVA. | Larissa Nunes | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | DISPONIBILIZAR E AMPLIAR A ROTA DO ÔNIBUS ESCOLAR PARA QUE POSSA BUSCAR OS ALUNOS QUE MORAM NO SÍTIO MONTE ALEGRE PRÓXIMO AO SÍTIO IMBÉ. | Larissa Nunes | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 2025/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO EM CASO DE COLAPSO DO RESERVATÓRIO PRINCIPAL. | Netinho de Tica | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃ LUÍS-GOMENSE" AO SR. JOSÉ WILLIAMS REBOUÇAS SEGUNDO. | Netinho de Tica | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE RISCO DE AFOGAMENTO NO COMPLEXO TURÍSTICO CACHOEIRA DO RELO. | Larissa Nunes | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃ LUÍS-GOMENSE" À SRA. MARIA SULENE DANTAS SARMENTO (LENINHA ROMÃO). | Netinho de Tica | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO. | Larissa Nunes | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | REQUER O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE GARANTA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. | Larissa Nunes | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |