| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 609/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2024 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA E DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VIN-CULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2024 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
| RES - 001/2023 | REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2022 | DISPÕE SOBRE DA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ISMAEL DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA ELIZABETE LAURINDA DE MELO SOUZA, A RUA PROJETADA 07CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA GERALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RUA PROJETADA 04 CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA ECLAIRTON FERNANDES OLIVEIRA, A RUA PROJETADA 05 CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FULGÊNCIO DE ARAÚJO, A RUA PROJETADA 06 CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA JOÃO LUIZ DA FONSECA, A RUA PROJETADA 03 CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2022 | ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2022 | ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE LUÍS GOMES A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA “DR. VICENTE FERNANDES LOPES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE BOLSA ESTUDANTE EJA E AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO E URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA CACHOEIRA DO RELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COM RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2022 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À COMPANHIA DE TEATRO CIA TEART DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA SALIZA COSTA, A RUA PROJETADA 01 CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA, A AVENIDA PROJETADA 01 CRIADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO PINHEIRO, O MESMO TENDO A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA AO NORTE COM A RUA BALTAZAR MEIRELES, AO SUL COM DEUSDETE SOARES, AO OESTE COM ASTROGILDO PINHEIRO DA SILVA, AO LESTE COM MAROCA ROCHA EM ANEXO PLANTA BAIXA DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN PARA O QUADRIÊNIO, PERÍODO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES O PROJETO SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVA DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE (CARTEIRA) DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA O INGRESSO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHERIAS, ACADEMIAS, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, TEATROS E CINEMAS NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ESTUDANTE - EJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – COPIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 083/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2021 | ESTABELECE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DA CESSÃO OU REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, RESPEITADAS AS REGRAS ESPECIAIS CONSTANTES NA PRESENTE LEI, ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ADEQUAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LUÍS GOMES/RN. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALIZAR A BANDA DE MÚSICA “DR. VICENTE FERNANDES LOPES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2022 | CRIA FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO DE OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO E CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2021 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1O DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2021 | CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CF, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 347/2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 488/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CISO EDUVIRGENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO LAGOA DO MATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO BAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2020 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 488/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO EMERGENCIAL AO SETOR DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UMA VEICULO TIPO VAM PARA SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA - ESP NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ASSENTAMENTO DE IMAGEM NA ROTATÓRIA DA AVENIDA SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SOL NASCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE-COPIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2020 | AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO PÚBLICO, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2020 | DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE URBANIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO E URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA CACHOEIRA DO RELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO DE REPASSE PARA O CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN - COPIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2020 | INCORPORA GRATIFICAÇÕES, EQUIPARA VENCIMENTO BASE, ALTERA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 E INSTITUI O NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES (RN). | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE “SERVIÇOS DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS” NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PROVENIENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PROVENIENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2020 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 0017/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO INFANTIL NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2020 | CRIA CARGOS PÚBLICOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, QUANTIDADES E JORNADAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2020 | REGULAMENTA PARTE A LEI MUNICIPAL NO 052/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSO OU PENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020 PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 604.540,38 DE FONTE ESPECÍFICA DE CESSÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE COM ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2019 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR AJUDA DE CUSTO À ALUNOS CARENTES RESIDENTES EM ÁREAS DISTANTE DE PONTO DE CAPTAÇÃO DE ALUNOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE-HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A QUADRILHA JUNINA “ESTRELA DO SER- TÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 436/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTES E SUPERIOR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JULHO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM A NOSSA EXCELSA PADROEIRA SENHORA SANT’ANA | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO COM REMUNERAÇÃO DIFERENTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A QUE SE REFERE O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL N° 405/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES ATÉ DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2019 | DISPÕES SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DE “FRANCISCO BARBOSA CAVALCANTE”, AO LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JADER TORQUATO, MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2019 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O FESTIVAL DE CABOCLOS DE LUÍS GOMES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O HOSPITAL VER. “ANTÔNIO LINHARES” E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2019 | DECRETA ÁREA NON AEDIFICANDI, O QUADRANTE ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O LIXÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2019 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PREMIO “PROFESSOR DESTAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2019 | CRIA O PROGRAMA “ALUNO DESTAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2019 | APROVA O RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVA AS NOTAS TÉCNICAS 01 E 02, ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS DO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2019 | INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°409 DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIOU O BAIRRO JADER TORQUATO – DEDA TORQUATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2019 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO CENTRO SOCIAL “JOSÉ CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2019 | CONVALIDA O ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, CONFORME A ALÍNEA “E” DO INCISO III, DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL NO 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2019 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2019 | REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2019 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2018 | DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MEU IMÓVEL", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2018 | AUTORIZA A INCORPORAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES ADQUIRIDA E NÃO OCUPADA DISPÕE SOBRE SUA REGULARIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DA REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2018 | CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 132, QUE INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2018 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOSÉ JADER TORQUATO – “DÉDA TORQUATO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2018 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME “JOÃO BATISTA ISMAEL” A QUADRA POLIESPORTIVA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DO ALTO DOS CÂNDIDOS NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2018 | AUTORIZA ALTERA NA ESPECIFICAÇÃO DO QUADRO DETALHADO DA DESPESA NA LEI MUNICIPAL 396/2017, COM AS INCLUSÕES NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7O, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2018 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES-RN, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, PERÍODO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES CONSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTI- COS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCI- MENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2018 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 391/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERALNO 8.666/93 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E EQUIVALENTES, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LUÍS GOMES/RN, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS NOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN PARA O QUADRIÊNIO, PERÍODO DE 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2017 | ALTERA LEI MUNICIPAL NO 067/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSIS- TÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2017 | DISPÕES SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DE “JÚLIO ROCHA DE OLIVEIRA”, AO LOGRADOURO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA O GUILHERMÃO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2017 | CRIA CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL NO 069/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2017 | CRIA CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2017 | INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MÉDICOS ESPECIALIZADOS E PASSAGENS PARA DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2017 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2017 | DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE NOME DE “MANOEL COSTA FILHO”, O LOGRADOURO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA O GUILHERMÃO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.093,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2017 | CRIA PROGRAMA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO JURÍDICA, OS DIREITOS, DEVERES E AS ATIVIDADES DOS AUXILIARES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2017 | DISPÕE SOBRE § 2O, DO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL NO 052/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MASCULINA E FEMININA DE CIDADÃO E CIDADÃ DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE LUIS GOMES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2017 | REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2017 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |