A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite desta segunda-feira, 17 de agosto, a 10ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reuniu projetos, requerimentos e indicações relacionados a diferentes áreas do município, com destaque para a aprovação do reconhecimento da tradicional Fogueira de Baú como Patrimônio Cultural Imaterial de Luís Gomes.
No expediente, entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 012/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a isenção da Taxa de Concessão e Renovação de Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Fogueira de Baú é reconhecida como Patrimônio Cultural
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira. A matéria reconhece a tradicional Fogueira de Baú, conhecida por ser a maior do Alto Oeste Potiguar, como Patrimônio Cultural Imaterial de Luís Gomes e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A aprovação busca preservar uma tradição que integra o calendário cultural e a memória popular de Luís Gomes, garantindo seu reconhecimento formal no âmbito municipal.
Também de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira, foi apreciada a Indicação nº 008/2026, que propõe jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência e ao servidor que possua cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência que necessite de assistência permanente.
Proteção animal e segurança no trânsito também estiveram na pauta
De autoria do vereador José Torquato de Figueiredo, o Requerimento nº 004/2026 propõe a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos animais em situação de rua no município e contribuir para a construção de políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal.
Já a vereadora Elaine Priscila Alves de Fontes apresentou a Indicação nº 001/2026, solicitando ao Poder Executivo a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para avaliar a implantação de redutores de velocidade e sinalização viária na Avenida Senhora Santana, especialmente no trecho entre o Ginásio Poliesportivo O Guilhermão, o Mercado Senhora Santana e o final da avenida.
Câmara devolve bens ao patrimônio municipal
Durante os trabalhos também foi registrado o Ofício nº 021/2026, referente ao Termo de Devolução e Entrega de Bens Patrimoniais. Por meio do documento, a Câmara Municipal devolveu e transferiu ao patrimônio da Prefeitura de Luís Gomes três aparelhos de ar-condicionado da marca Philco, acompanhados de suas respectivas condensadoras.
Com a realização da 10ª Sessão Ordinária, o Legislativo Municipal deu continuidade aos trabalhos do segundo semestre, apreciando matérias relacionadas diretamente a direitos, cultura, desenvolvimento econômico, inclusão e demandas da população de Luís Gomes.
",#Sessões, 205,"Dia dos Pais: uma data para celebrar o amor, o cuidado e o exemplo",2026-07-31,"O Dia dos Pais vai muito além da troca de presentes. É uma oportunidade de reconhecer a importância da presença, do carinho e dos ensinamentos que ajudam a construir laços familiares sólidos e uma sociedade mais humana.A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite desta terça-feira, 17 de junho de 2026, a 8ª Sessão Ordinária do ano, seguida de uma Sessão Extraordinária, reunindo os parlamentares para a apreciação e votação de importantes matérias voltadas à valorização da cultura, à educação, à saúde e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
Durante a Sessão Ordinária, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira, que reconhece a tradicional Fogueira de Baú, conhecida por ser a maior do Alto Oeste Potiguar, como Patrimônio Cultural Imaterial de Luís Gomes, além de incluir oficialmente a celebração no calendário de eventos do município.
Na mesma sessão, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria conjunta dos vereadores da Câmara Municipal, que declara a Festa de Senhora Santana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Luís Gomes. A iniciativa fortalece a preservação das tradições religiosas e culturais que fazem parte da identidade histórica da cidade.
Também foi apreciada a Indicação nº 007/2026, de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira, que propõe ao Poder Executivo a revitalização de um espaço público atualmente desativado para a criação do Espaço Municipal do Estudante, destinado ao acolhimento, convivência e apoio aos estudantes luis-gomenses.
Logo em seguida, os parlamentares realizaram uma Sessão Extraordinária para apreciação de duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui o Programa Defesa Civil nas Escolas, iniciativa que busca promover ações educativas e preventivas junto à comunidade escolar, fortalecendo a cultura de prevenção e a preparação dos estudantes diante de situações de risco.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2026, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde, Dignidade Menstrual e Permanência Escolar ""Cuidando Delas"". A proposta estabelece diretrizes e mecanismos de execução de políticas públicas voltadas à promoção da saúde menstrual, contribuindo para a dignidade, a inclusão social e a permanência de estudantes na rede de ensino.
A Câmara Municipal de Luís Gomes segue trabalhando na valorização da cultura local, a ampliação das políticas públicas e a construção de iniciativas que melhoram a vida da população, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e cultural do município
",#Sessões, 203,"Câmara de Luís Gomes debate cultura, inclusão e melhorias para a população durante a 7ª Sessão Ordinária",2026-06-02,"A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, no dia 1º de junho de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do ano, reunindo os parlamentares para discussão e apreciação de matérias voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.
Na ordem do dia, os vereadores realizaram a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece metas e prioridades que orientarão a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Também foram apreciadas importantes indicações parlamentares. De autoria do vereador Francisco Tadeu Nunes Júnior, foram discutidas propostas para a construção de uma área coberta com bancos no Alto do Tabor, localizado na Vila São Bernardo, além da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas idosas do município.
Já o vereador José Torquato de Figueiredo apresentou indicações voltadas ao reforço permanente da segurança institucional no Hospital Municipal Antônio Linhares, à implantação de uma Praça Inclusiva destinada ao acolhimento e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência, bem como à realização de estudos para implantação de um cemitério público na Vila São Bernardo.
O vereador Josafá Gomes de Oliveira também teve em pauta indicações relacionadas à valorização da cultura e à organização urbana do município. Entre elas, a realização de estudo de viabilidade financeira para reajuste do auxílio concedido aos músicos da Banda de Música Dr. Vicente Fernandes Lopes e a reformulação da legislação municipal de obras e posturas urbanas, com o objetivo de disciplinar o armazenamento temporário e a destinação de materiais de construção e entulhos em vias públicas.
Ainda durante a sessão, foi apreciado o Requerimento nº 001/2026, também de autoria do vereador Josafá Gomes de Oliveira, solicitando a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento do Padre Raimundo Osvaldo Rocha, personalidade de grande relevância para a história religiosa, social e cultural de Luís Gomes.
É compromisso do Poder Legislativo o diálogo, a transparência e a construção de propostas que contribuam para o desenvolvimento do município, atendendo às demandas da população e promovendo avanços em diversas áreas da administração pública.
",#Sessões, 202,"Câmara de Luís Gomes debate orçamento de 2027 e propostas de melhorias para infraestrutura e saúde",2026-05-07,"A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite da última quarta-feira, 06 de maio de 2026, a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2026.
Durante o expediente, foi apresentada a primeira leitura do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo como base para o planejamento financeiro do município.
Na ordem do dia, os vereadores realizaram leitura, discussão e votação das atas de 2026, além da apreciação de indicações parlamentares voltadas a melhorias estruturais e ampliação de serviços públicos.
Entre as proposições apresentadas pelo vereador Josafá Gomes de Oliveira, estiveram indicações para realização de obras de pavimentação em ruas do bairro Deda Torquato, com destaque para a Rua Maria Luzinete Costa, além de melhorias na via de acesso localizada em frente ao posto de saúde da comunidade de Baixio, incluindo serviços de limpeza e capinação das áreas adjacentes.
Também foi discutida a indicação para implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), no âmbito municipal ou em parceria regional, visando ampliar o atendimento especializado à população.
O Poder Legislativo segue comprometido com o debate de pautas relevantes para o município, buscando avanços em áreas importantes como infraestrutura, saúde pública e planejamento administrativo.
",#Sessões, 201,"Câmara de Luís Gomes aprova projetos que garantem avanços para servidores, educação e proteção de dados",2026-04-16,"A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite da última quarta-feira, 15 de abril de 2026, mais uma Sessão Ordinária no Plenário Primo Fernandes.
Durante o expediente, não houve movimentação. Já na ordem do dia, os vereadores realizaram a leitura, discussão e votação de importantes projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento da administração pública e à melhoria dos serviços prestados à população.
Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 001/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do município, promovendo mais segurança e responsabilidade no tratamento de informações.
Também foram analisados projetos relacionados à definição do valor do salário mínimo, ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), além do repasse do piso do magistério aos profissionais da rede municipal de educação.
Outro ponto relevante foi a apreciação do projeto que atualiza a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reforçando o compromisso com a proteção social e o desenvolvimento das novas gerações.
O Poder Legislativo na análisou e aprovou matérias que impactam diretamente a vida da população, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento de Luís Gomes.
","#Melhoria ", 200,"Câmara de Luís Gomes realiza 2ª Sessão Ordinária com pauta voltada a projetos estruturantes e demandas da população",2026-03-17,"A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite da última segunda-feira, 16 de março de 2026, a 2ª Sessão Ordinária de 2026
Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo que tratam de temas relevantes para a administração pública e para a população. Entre eles, o Projeto de Lei nº 001/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do município. Também foram apreciadas matérias relacionadas à definição do salário mínimo municipal, ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além do repasse do piso do magistério.
Outro ponto importante foi a apresentação de proposta que atualiza a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reforçando o compromisso com a proteção social no município.
Na ordem do dia, os vereadores realizaram a leitura, discussão e votação de atas, além de indicações e requerimentos voltados ao interesse público. Entre as matérias, destacaram-se propostas para revitalização da sede da Banda Municipal, melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação e esgotamento sanitário, além de iniciativas de inclusão, como a sugestão de isenção de IPTU para pessoas com deficiência.
Também foi debatida a possibilidade de isenção da taxa de inscrição da Corrida da Serra para os cidadãos luis-gomenses, incentivando a participação popular e a prática esportiva.
A sessão marcada pelo diálogo, construção de políticas públicas e encaminhamento de demandas da população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Luís Gomes.
",#Sessões, 199,"Câmara de Luís Gomes abre Ano Legislativo de 2026 com discurso de união entre os Poderes",2026-02-28,"A Câmara Municipal de Luís Gomes realizou, na noite da última sexta-feira, 27, a sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2026. O momento marcou o início oficial das atividades parlamentares e reuniu todos os vereadores da Casa em um clima de diálogo, alinhamento institucional e compromisso com o futuro da cidade.
Durante a solenidade, o prefeito Carlos Augusto - Tututa, esteve presente e realizou a leitura anual ao Legislativo, apresentando as diretrizes da gestão municipal e as perspectivas para o novo ano. A sessão evidenciou a importância da harmonia entre os Poderes como instrumento essencial para o fortalecimento das políticas públicas e para o avanço do município.
Em sua fala, a presidente da Câmara, Priscila Fontes, destacou a responsabilidade do Legislativo e reafirmou seu compromisso com a condução dos trabalhos. ""Enquanto presidente, me mantenho firme, buscando sempre o diálogo com todos os vereadores, com o Poder Executivo e, principalmente, com a população. Esta Casa está de portas abertas para atender os interesses coletivos e lutar pelo desenvolvimento de Luís Gomes e por melhorias para todos"", afirmou.
O prefeito Tututa também ressaltou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo. Ele agradeceu o apoio da Câmara e reconheceu os desafios enfrentados pelo município. ""Como em toda cidade de pequeno porte, existem diversas dificuldades. Mas temos disposição para trabalhar diariamente na busca de soluções para todos os problemas. Luís Gomes vem avançando muito, com conquistas e investimentos em todos os segmentos e áreas"", declarou.
A abertura dos trabalhos legislativos confirma o papel da Câmara como Casa do Povo, espaço de debate democrático e construção de soluções. O ano de 2026 inicia com o compromisso de fortalecer políticas públicas, ampliar investimentos e garantir melhorias concretas para a população de Luís Gomes.
",#Sessões, 197,"Tecnologia e Inteligência Artificial fortalecem a modernização do Legislativo Municipal",2026-02-25,"A transformação digital tem impactado diversos setores da administração pública, e o Poder Legislativo Municipal também acompanha esse movimento de modernização. O uso de tecnologia e, mais recentemente, de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA), vem contribuindo para tornar os processos internos mais eficientes, seguros e transparentes.