Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
113,01,2026,INDICAÇÃO,2026-08-07,"Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão ou à 
Secretaria Municipal competente a realização de estudo técnico de engenharia de 
tráfego, visando à implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e da devida 
sinalização viária na Avenida Senhora Santana, no trecho compreendido entre o 
Ginásio Poliesportivo o “Guilhermão”, o Mercado Senhora Santana até o final da 
referida avenida, no Município de Luís Gomes/RN.","Priscila Fontes"
111,004,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-08-03,"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos 
animais em situação de rua do Município de Luís Gomes/RN, visando à construção 
de políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal.","José Torquato"
112,08,2026,INDICAÇÃO,2026-07-17,"Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor 
público municipal com deficiência, bem como ao servidor que possua cônjuge,companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência que necessite de assistência 
permanente, e dá outras providências.","Josafa Oliveira"
110,14,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-24,"Abre Crédito Especial Suplementar, para ocorrer com as despesas que especifica e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
108,13,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-19,"Dispõe sobre a isenção da Taxa de Concessão e Renovação de Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
107,12,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-19,"Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, seus familiares e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
109,11,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-19,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Luís Gomes – (COMPIR) e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
103,07,2026,INDICAÇÃO,2026-06-15,"Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização de espaço público atualmente desativado, com a criação do “Espaço Municipal do Estudante”, destinado ao acolhimento, convivência e apoio aos estudantes do Município de Luís Gomes/RN.","Josafa Oliveira"
101,001,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-06-15,"Reconhece a Tradicional “Fogueira de Baú” (conhecida por ser a maior do Alto Oeste Potiguar) em Luís Gomes como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.","Josafa Oliveira"
105,10,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-02,"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde, Dignidade Menstrual e Permanência Escolar “Cuidando Delas”, no âmbito do Município de Luís Gomes/RN, estabelece diretrizes, objetivos, ações e mecanismos de execução da política pública, e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"